Síldilon Maia participará de lançamento da Revista Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do RN

 Por Robson Pires









Será lançada na próxima quinta-feira, 27.08, o volume 33 da Revista de Direito Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). O evento terá início às 14:00 horas e será transmitido ao vivo pelo Youtube da Corte Eleitoral.

O advogado Síldilon Maia participa desta edição com a publicação do artigo “Inabilitação de Prefeitos para o Exercício de Cargo ou Função Pública: natureza da pena e prazo prescricional”.

Sobre o tema abordado, o autor explicou que fez um estudo de como o precedente judicial do julgamento do mandado de segurança impetrado pelo ex-presidente Fernando Collor de Melo contra a decisão do Senado que suspendeu os seus direitos políticos após a renúncia à Presidência da República influenciou, ao longo de mais de uma década, na contagem do prazo prescricional da pena acessória dos crimes de responsabilidade praticados por prefeitos e previstos no Decreto-Lei nº 201/69, o que se deu em desconformidade com a regra do art. 118 do Código Penal Brasileiro.

Evento: lançamento da Revista Eleitoral do TRE-RN

Data: 27 de agosto de 2020 (quinta-feira)

Hora: 14h

Link: https://www.youtube.com/user/justicaeleitoralrn

Senhor JESUS CRISTO Salvador


AnteriorPagina Anterior ProximaProxima Pagina Página inicial

0 comentários:

Postar um comentário