Em
reunião com a deputada Dorinha Seabra e com o senador Flávio Arns, em
Brasília, a governadora Fátima Bezerra, coordenadora do Fundeb no âmbito
do Fórum de Governadores, defendeu nesta terça-feira (13) prioridade
para aprovação
do Novo Fundeb no Congresso Nacional. A deputada é relatora da PEC na
Câmara e Flávio no Senado.
Tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) uma política
permanente e com maior participação da União são as principais mudanças
da proposta.
“Por sua relevância e papel estratégico no desenvolvimento do nosso
País, a agenda da Educação precisa ser tratada com prioridade. E o Novo
Fundeb é fundamental para garantir que os estados e municípios possam
cumprir as metas e as estratégias de seus planos
de educação”, disse a governadora.
Ela destacou o esforço conjunto, tanto na Câmara quanto no Senado, para
elaboração de um texto único de aprovação da proposta no Congresso ainda
este ano. “Vamos fazer um trabalho no âmbito do Fórum para que cada
governador faça a ponte junto a seus parlamentares
no sentido de fortalecermos a proposta”, enfatizou ainda Fátima, que
foi relatora do Fundeb quando deputada e senadora.
“Acima de tudo, queremos que o Brasil assuma o compromisso de fortalecer
a educação básica. É neste sentido que estamos construindo o texto”,
disse a deputada Dorinha Seabra. “Queremos assegurar que ainda este ano
esta proposta seja aprovada para garantir que
em 2020 haja o tempo necessário para a criação de leis ordinárias
complementares e demais questões administrativas”, explicou Arns.
A proposta estabelece o Fundeb como política pública permanente,
incluída na Constituição Federal, e amplia a participação financeira da
União dos atuais 10% para 40%, sendo 20% no primeiro ano de vigência e
2% anualmente nos próximos subsequentes até alcançar
40%.
O Novo Fundeb contempla também a formação continuada e a valorização dos
profissionais da educação, equiparando os salários dos professores aos
demais profissionais com o mesmo nível de formação; a expansão da rede
básica de ensino; e a implantação do modelo
de educação em tempo integral.
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