- Elisa Elsie/ASSECOM/RN
A governadora Fátima Bezerra
defendeu na reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que 30% dos
recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE)
passem a ser destinados para investimento em infraestrutura nos estados
da região.
A proposição foi acatada de forma
consensual pelo Condel, que é integrado por todos os governadores da
região Nordeste, de Minas Gerais e Espírito Santo, representantes de
prefeitos, trabalhadores e empresários da região, e pelo Governo
Federal. A ideia apresentada pela governadora do RN é de que a verba do
FNE, que é gerida pelo Banco do Nordeste, seja aplicada em obras
prioritárias, seguindo o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste
(PRDNE) 2020-2023. O plano foi apresentado pelo Ministério do
Desenvolvimento Regional durante a reunião realizada nesta sexta-feira
(24), no Instituto Ricardo Brennand, em Recife-PE.
“O plano é uma ferramenta muito importante
para a região, mas é preciso que ele não seja um plano de prateleira.
Por isso é fundamental a questão do financiamento com os 30% dos
recursos do FNE, podendo assim dar início a ações estratégicas inseridas
no plano”, destacou Fátima Bezerra.
Esta foi a 1ª reunião do Condel em 2019 e
contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, e de
vários ministros de Estado para a apresentação do PRDNE e de mudanças no
plano de aplicação do FNE. Ainda sobre o plano regional, a governadora
apresentou três sugestões. “Devemos acrescentar nos objetivos deste
planejamento o reforço da infraestrutura hídrica, fortalecimento da
infraestrutura logística do Nordeste e o fomento às ações de inclusão
socioprodutiva”, pontuou a chefe do Executivo estadual.
Fátima também defendeu a inclusão de uma
representação dos governadores no Comitê de Acompanhamento do FNE, que
pela proposta original só teria membros do Ministério da Economia, da
Sudene e do Banco do Nordeste. As proposições foram recebidas pelo
Ministério do Desenvolvimento Regional e serão incluídas no plano até o
fim do julho, que então será encaminhado para apreciação do Congresso
Nacional.
O Plano de Desenvolvimento é fruto da
Política Nacional de Desenvolvimento Regional, criada pelo Governo
Federal em 2007. O plano O documento apresentado pelo Governo Federal
inclui o Rio Grande do Norte quando trata de áreas como geração de
energia eólica, fruticultura irrigada, apicultura, Projeto de Integração
do Rio São Francisco (PISF) e combate à violência.
O trabalho ainda prevê uma série de ações
na parte de infraestrutura em solo potiguar, como a ampliação das BR’s
110 (Areia Branca-Salvador) e 304 (Natal-Fortaleza), a criação da
Ferrovia Litorânea ligando as capitais potiguar e baiana, além de obras
de segurança hídrica vitais para o estado como a conclusão da barragem
de Oiticica, os sistemas adutores Oiticica-Caicó e Armando
Ribeiro-Currais Novos – que são parte do Projeto Seridó – e a ampliação
dos sistemas adutores Monsenhor Expedito, Maxaranguape, Santa Cruz-Pau
dos Ferros e Santa Cruz-Mossoró. “A conclusão do eixo norte do projeto
de transposição do rio São Francisco é uma necessidade imperiosa, assim
como essas ações estratégicas para o nosso estado, como o Projeto
Seridó, que estão incluídas no plano de desenvolvimento e no Plano
Nacional de Segurança Hídrica”, apontou Fátima.
De acordo com Mário Gordilho,
superintendente da Sudene, o plano de desenvolvimento regional terá
vigência imediata. “O plano que apresentamos será ainda um instrumento
orientador do planejamento que se propõe a conduzir e monitorar a
política de desenvolvimento no horizonte dos próximos 12 anos”, explicou
ele.
INFRAESTRUTURA
O Governo Federal ainda apresentou durante
a discussão no Condel o aumento na verba disponível para infraestrutura
e microcrédito no Banco do Nordeste. Serão R$ 4 bilhões a mais no FNE
em 2019, cujo saldo sairá de de R$ 23,7 bilhões para R$ 27,7 bi.
“Teremos R$ 3 bilhões a mais para serem
investidos em infraestrutura e R$ 1 bilhão no programa nacional de micro
crédito produtivo orientado, que já existe em área rural e vai ser
realizado em área urbana”, explicou o ministro do Desenvolvimento
Regional, Gustavo Canuto.
Ainda durante o encontro, o presidente
Jair Bolsonaro pediu apoio dos governadores presentes para a aprovação
da reforma da previdência que foi apresentada ao Congresso e está
tramitando na Câmara dos Deputados.
Senhor JESUS CRISTO o nosso único Salvador
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