Em reunião extraordinária e
conjunta, as comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ),
Finanças e Fiscalização (CFF) e de Administração, Serviços Públicos e
Trabalho (CASPT) aprovaram na manhã desta quinta-feira (1) o Projeto de
Lei 053/2017 que autoriza o Governo do Estado a contratar, por tempo
determinado, 553 profissionais da área de saúde, para atender a
necessidade de excepcional interesse público.
“Existe um déficit na Secretaria estadual de Saúde de 1.200
profissionais. Muitos se aposentaram, alguns deixaram o serviço público e
outros morreram. Por isso o Estado está diminuindo a sua produção o que
resulta na redução de repasse de recursos pelo Governo Federal para a
prestação de melhores serviços para a população”, justificou o deputado
Dison Lisboa (PSD), relator da matéria na CFF.
O deputado lembrou que os esclarecimentos sobre essa situação foram
prestados pelo secretário de Saúde, George Antunes quando da
apresentação da prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2016,
ontem (31). Com equipe de pessoal deficitária e sem investimentos em
equipamentos e medicamentos, a contratação de serviços terceirizados
resulta em gasto bem maior e na qualidade inferior do atendimento à
população.
Com a matéria aprovada, que agora segue para o plenário da Assembleia
Legislativa para a votação final, o Executivo vai poder contratar,
mediante processo seletivo simplificado, com ampla divulgação por meio
de publicação no Diário Oficial do Estado, jornal de circulação estadual
e Internet, técnicos, enfermeiros, farmacêuticos, bioquímicos,
fisioterapeutas e médicos de diversas especialidades para atuarem no
serviço de saúde pública oferecido à população.
De acordo com o Projeto de Lei aprovado, a contratação será por 12 meses, prorrogável por igual período.
Participaram da reunião os deputados Dr.Getúlio Rêgo (DEM), Márcia Maia (PSDB), Albert Dickson
(PROS), Larissa Rosado (PSB), Carlos Augusto (PSD), George Soares (PR),
Dison Lisboa, Cristiane Dantas (PCdoB), Hermano Morais (PMDB), e Jacó Jácome (PSD).
Fonte:AL/RN
Senhor Jesus Cristo o nosso único Salvador
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