Como o objetivo de garantir a política de assistência
social nos municípios, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de
Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas-RN), deu início ao
processo de cofinanciamento estadual dos serviços de média complexidade.
Nesta quinta-feira (07) foi feito o primeiro repasse para os municípios
de Santa Cruz, Jardim do Seridó, Caicó e Macaíba. No total são 27 aptos
a receber o recurso, mas apenas esses quatro apresentaram as certidões
necessárias. Representantes do Colegiado Estadual dos Gestores
Municipais da Assistência Social (Coegemas) estiveram nas Sethas-RN e
receberam da secretária adjunta, Maira Almeida, os comprovantes do
primeiro repasse.
“O cofinanciamento é uma luta antiga dos municípios, que
desde 2009 ansiavam por essa conquista”, ressalta Maira. Para se ter uma
ideia, o Orçamento de 2014 previa apenas R$ 300 mil para o
Cofinanciamento Estadual, para este ano foi assegurado o valor de R$ 1,2
milhões. De acordo com Maira Almeida, o valor do repasse é de R$ 1.625
reais por mês. Nos municípios que tenham mais de um Creas, serão
repassados 25% a mais desse valor por cada aparelho social, o que
equivale a mais R$ 406,25.
São beneficiados com o Cofinanciamento os municípios que
possuem Centros de Referência Especializados de Assistência Social
(Creas) e também atenderem aos seguintes critérios estabelecidos pela
lei nº 9.256, de 21 de outubro de 2009: Instituição e funcionamento do
Conselho Municipal de Assistência Social; Instituição e funcionamento do
Fundo Municipal de Assistência Social; Plano Municipal de Assistência
Social aprovado pelo Conselho.
Segundo a Assessoria Técnica da Sethas-RN, 52 municípios
potiguares tem 56 Creas (sendo dois em Mossoró e quatro em Natal), porém
apenas 27 estão aptos a receberem os recursos do cofinanciamento
estadual porque atendem a todos os critérios. São eles: Acari, Areia
Branca, Baía Formosa, Boa Saúde, Brejinho, Caicó, Canguaretama,
Ceará-Mirim, Cerro Corá, Extremoz, Florânia, Goianinha, Jardim do
Seridó, João Câmara, Jucurutu, Luís Gomes, Macaíba, Monte Alegre, Nísia
Floresta, Nova Cruz, Parelhas, Parnamirim, Santa Cruz, São José de
Mipibu, São Vicente, São Paulo do Potengi, Serra Negra do Norte. E
desses, apenas os quatro que tiveram repasse hoje apresentaram as
certidões necessárias.
De acordo com a legislação, os gestores municipais podem
utilizar o recurso exclusivamente para ações como: desenvolvimento e
financiamento de programas e projetos previstos nos Planos Municipais e
Estaduais de Assistência Social; custeio total ou parcial das ações de
assistência social; construção, reforma, ampliação, compra ou locação de
imóveis para prestação de serviços inerentes a atribuições do Creas;
aquisição de material permanente e de consumo e realização de estudos e
pesquisas na área de assistência social.
Foto: divulgação
Senhor JESUS CRISTO o nosso único Salvador
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