Foi aprovado pelos deputados o Projeto de Lei que autoriza o Executivo a
remanejar as dotações orçamentárias. O Governo vai poder transpor,
remanejar ou transferir recursos de uma categoria para outra, ou de um
órgão para outro, num percentual de 6%. A mensagem original solicitava
autorização para um percentual de 10%, que representaria cerca de R$
1,92 bilhão do orçamento anual do Estado. Com a emenda parlamentar
encartada nas comissões temáticas da Casa, reduzindo esse percentual, o
montante fica em torno de R$ 600 milhões. Foram 18 votos a favor e três
contra.
“A aprovação da matéria orçamentária atende apelo governamental diante
do cenário de crise econômica e queda de receita. Os deputados fizeram a
análise da matéria e votaram com suas consciências voltadas para o
futuro e benefício do Rio Grande do Norte”, justifica Ezequiel Ferreira
de Souza, presidente da Assembleia Legislativa.
Na discussão da matéria, houve questionamento por parte de alguns
parlamentares, que recomendaram a necessidade de prestação de contas dos
recursos a remanejar e também de como já foram utilizadas pelo Governo
do RN as dotações orçamentárias remanejadas em 2016, de cerca de R$ 1
bilhão, em torno de 10% do OGE 2015. Para Kelps Lima (Solidariedade) e
José Dias (PSDB) é preciso um detalhamento de como os cerca de R$ 600
milhões vão ser empregados. Os deputados Álvaro Dias (PMDB), Gustavo
Fernandes (PMDB) e Kelps Lima votaram contra a matéria.
“Não há segurança administrativa na atual gestão. Inclusive todos os
índices de avaliação do atual governo são piores do que o governo
anterior. Esse tipo de solicitação do Governo prejudica a prerrogativa
dos deputados, que precisam receber a prestação de contas do que foi
gasto e de como foi remanejado. No ritmo em que está, irá precisar de
mais recursos ainda”, afirmou Kelps. José Dias mesmo tecendo críticas à
forma de tramitação da matéria no que diz respeito à Legislação, disse
que o resultado da votação contemplava o interesse coletivo. “Acho que a
Assembleia agiu com sabedoria e interesse público ao dispensar a
tramitação”, afirmou.
Os recursos a serem remanejados podem ser utilizados com despesas de
pessoal e encargos sociais; juros, encargos e amortização da dívida
interna e externa; outras despesas correntes, investimentos e inversões
financeiras. Tomba Farias (PSB) afirmou que é preciso levar em conta as
dificuldades financeiras do momento atual. “Mesmo com todas as
dificuldades o governo está honrando o pagamento do funcionalismo,
diferente de alguns Estados”, afirmou. A deputada Márcia Maia disse que
votou sim dando um crédito de confiança ao Governo e espera que sejam
implementadas ações no sistema penitenciário e na segurança pública.
“Estamos vivendo uma situação de crise e é preciso uma ação
emergencial”, disse.
Fonte:AL/RN
Senhor JESUS CRISTO o nosso único Salvador
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