sexta-feira, 5 de dezembro de 2014

Nota de Esclarecimento, O Ex.Prefeito Antonio Edson de Melo { O Baiba } Em virtude da matéria publicada no Blog Cidade News Itaú, venho cordialmente oferecer os devidos esclarecimentos.

40NOTA DE ESCLARECIMENTO

No último dia 03 fui negativamente surpreendido com a seguinte notícia publicada em seu Blog: “Ex-gestores de Itaú e Taboleiro Grande adquirem multa de milhões para município por recolhimentos indevidos.”.
Tal matéria diz que durante a minha gestão à frente da Prefeitura Municipal de Itaú o município contraiu dívidas no valor de R$ 1.052.000,00 (Um Milhão e Cinquenta e Dois Mil Reais), junto ao INSS em decorrência de “recolhimentos indevidos”.
Diante de tamanha injustiça, uma vez que a matéria está repleta de inverdades, causando uma enorme confusão de idéias na população local, me sinto no dever de prestar melhores esclarecimentos a fim de que a verdade sobre os fatos ali abordados seja reestabelecida e, para isso conto, desde já com a sua colaboração, publicando esta nota integralmente em seu Blog.
De início, refuto de forma veemente a informação de que eu deixei, durante a minha gestão, de fazer os recolhimentos previdenciários dos funcionários na forma devida, causando prejuízo aos servidores e ao erário municipal. Também não é verdade que o Município tenha uma dívida superior a Um Milhão de Reais junto ao INSS, fruto do trabalho de compensação de créditos previdenciários para com a Receita Federal e o INSS, realizado durante o ano de 2009.
À bem da verdade contratei, em 2009, a exemplo de diversos outros municípios do Rio Grande do Norte e porque não dizer, do Brasil, um escritório especializado na realização dessas compensações previdenciárias que, ao contrário do que a matéria diz, é um trabalho inteiramente legal, tendo, as compensações, sido feitas dentro dos procedimentos previstos e normatizados pela Receita Federal, gerando inúmeros benefícios ao Município.
Tão lícito e correto foi o procedimento, que não há nenhum processo na justiça contra mim ou contra a Prefeitura cobrando qualquer dívida decorrente das compensações realizada. O que existe, na verdade, é o Processo Administrativo Fiscal que corre na Receita Federal (conforme atesta foto já publicada neste Blog), processo este, diga-se de passagem, que é ato comum e necessário aos requerimentos de compensação previdenciária, dentro das normas da Receita Federal, observadas pelo escritório quando da execução dos serviços.
Caso eu não tivesse contratado esse escritório, para recuperar esse dinheiro que é de direito do Município, aí sim, poderiam dizer que eu havia o prejudicado. Mas não! Agi dentro da legalidade, colocando o interesse público num primeiro plano e fazendo valer a Lei de Responsabilidade Fiscal que veda a renúncia de receita. Será que o melhor pra população de Itaú seria eu deixar um dinheiro que é de direito do Município, dormindo nos cofres da Receita Federal? A oposição pode até dizer que sim.
Por oportuno, deixo claro que o escritório que contratei pra fazer essas compensações, ao contrário do que disse o Dr. Jansen, é composto por profissionais de compentância comprovada pelos vários atestados apresentados quando da contratação e, em momento algum, deixaram de oferecer qualquer apoio ao Município.
Ao contrário, no último dia 18/11/2014, passados quase 05 anos do encerramento das compensações, a Prefeitura recebeu notificação da Receita Federal para oferecer defesa, ainda dentro do Processo Administrativo de Compensação e, imediatamente procurado, o Escritório, reafirmando o compromisso firmado no Contrato, de pronto solicitou a cópia da notificação a fim de tomar as providências cabíveis, garantindo a regularidade das compensações por eles realizadas, até que se encerrem todos os processos administrativos e ainda, se necessário for, aqueles que por ventura venham a surgir na esfera judicial.
Então, dito tudo isto, espero que a população agora possa ter o direito de saber a verdade dos fatos. E a verdade é essa: Edson Melo jamais iria cometer qualquer ato que pudesse vir a trazer prejuízos ao Município e, por conseguinte à população de Itaú.
Para encerrar, me coloco à inteira disposição de todos aqueles que quiserem melhores esclarecimentos sobre os fatos aqui tratados.

Itaú – RN, 05 de dezembro de 2014.

Antonio Edson de Melo

Senhor JESUS CRISTO o nosso único salvador

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